Arquivos mensais: setembro 2005

Guias Rebaixadas

Guias Rebaixadas

No espírito do blog, vou comentar aqui sobre as guias rebaixadas para possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiência. Nesta região onde moro, deficientes não vejo muitos, mas idosos há em bom número, caminhando sozinhos ou acompanhados, com suas bengalas ou andadores e até conduzidos em suas cadeiras de rodas . Talvez os deficientes autônomos não sejam vistos porque com essas guias e sarjetas rebaixadas é melhor não se arriscar. De uma forma geral são exemplos de serviços mal feitos.

Em 1996 foi aprovada uma lei, que regulamentada pelo decreto nº 37.031, de 27 de agosto de 1997, que dispõe sobre o assunto. Transcrevo parte do decreto:

Art. 1º – O rebaixamento de guias e sarjetas de que trata o artigo 1º da Lei nº 12.117, de 28 de junho de 1996, será realizado em todas as esquinas e faixas de pedestres do Município de São Paulo, com a finalidade de possibilitar a travessia de pedestres portadores de deficiência.

Art. 2º – cabe à Secretaria da Habitação e desenvolvimento Urbano – SEHAB, através da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, a elaboração de um Programa de Adequação de Vias Públicas, cuja finalidade será, no âmbito das atribuições da referida Comissão, coordenar e desenvolver plano de implantação de rebaixamento de guias e sarjetas, bem assim estabelecer padrões para a melhoria e adequação das condições de trânsito, acessibilidade e segurança nos logradouros públicos, tendo como prioritário o acesso a:

I – Terminais rodoviários e ferroviários;

II – Serviços de assistência à saúde;

III – Serviços educacionais;

IV – Praças e centros culturais;

V – Centros esportivos;

VI – Conjuntos habitacionais;

VII – Principais vias.

Art. 3º – Caberá à secretaria das Administrações Regionais – SAR a execução das obras necessárias ao cumprimento das disposições da Lei nº 12.177, de 28 de junho de 1996 e deste decreto.

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Aqui nos Jardins, não sei exatamente quando, mas provavelmente numa véspera de eleição municipal, apareceram uns operários que saíram quebrando as esquinas para instalar as tais guias rebaixadas. Que tristeza, não havia critérios, nem projetos e provavelmente tudo que se disse aos operários deve ter sido: “nóis temos de fazer isto até dia tal, as marretas e cimento tão aí, virem-se!”. Resultado: existem algumas que até parecem e funcionam como rampas de acesso para deficientes, mas a grande maioria é apenas um arremedo de rampa, um belo exemplo de serviço mal feito.

Por que essas obras são sempre feitas assim? É obvio: dinheiro. Nossos gerentes públicos só pensam em fazer aquelas de investimento inicial mínimo. Não interessa se a manutenção futura vai acabar ficando muito cara, isto quem terá que resolver será outro gerente. Além disso, essa obra não é um investimento, é uma despesa e, portanto deve ter sido esquecida ou subestimada no orçamento do município, ou a receita foi gasta com outras “coisas” mais visíveis, ou pior, mais invisíveis.

Mas não é só isto que incomoda. Os operários seriam qualificados? Alguém explicou como deveriam ser as rampas? Alguém fiscalizou a execução do trabalho? Podiam ser bem feitas? Certamente nenhuma terá resposta afirmativa. Os operários devem ter sido recrutados entre aqueles que estavam dispostos a trabalhar pela “miséria” oferecida, e aí, esses em geral fingem que trabalham. Explicar como deve ser executada a tarefa, para que, ninguém vai fiscalizar. Fazer bem feito, para que, se nada é mesmo sério.

Recentemente começaram a aparecer guias rebaixadas decentes, como as feitas ao longo dos novos corredores de ônibus ou na reurbanização da região da Rua Joaquim Nabuco. É bem verdade que elas são parte de um projeto bem maior, pode se então ter um projeto detalhando a execução e seu custo melhor administrado. Mas a verdade é que ainda existe esperança.

O tempo passará, meus vizinhos de bairro e eu ficaremos mais velhos, as dificuldades para locomoção aumentarão. Até lá espero que nossos prefeitos destinem uma parte dos impostos que pagamos para melhorias de nosso bairro. Não pagamos impostos só para ajudar os quem não pagam, qualquer que seja a razão.